Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 9.995 de 25/07/2000

Lei nº 9.995 de 25/07/2000

Ementa	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2001 e dá outras providências.
Apelido	Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (2001)
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 26/07/2000] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PLN 1 DE 2000.
Classificação Temática	Orçamento Público / Diretrizes Orçamentárias / Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
Catálogo	UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , DIRETRIZ , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) , DEFINIÇÃO , PRIORIDADE , GASTOS PUBLICOS , GOVERNO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO , ESTRUTURAÇÃO , ORÇAMENTO , DETALHAMENTO , DESPESA , INVESTIMENTO , UNIÃO FEDERAL , FIXAÇÃO , DIRETRIZ , RELAÇÃO , DIVIDA PUBLICA , DESPESA PUBLICA , PESSOAL , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ENCARGO SOCIAL , ENCARGOS PREVIDENCIARIOS DA UNIÃO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 2.046-33 de 25/08/2000 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/08/2000] (p. 15, col. 2) Medida Provisória nº 2.046-34 de 26/09/2000 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/09/2000] (p. 14, col. 1) Medida Provisória nº 2.046-35 de 26/10/2000 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/10/2000] (p. 63, col. 2) Medida Provisória nº 2.046-36 de 23/11/2000 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/2000] (p. 53, col. 2) Medida Provisória nº 2.046-37 de 21/12/2000 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/2000] (p. 55, col. 3) Medida Provisória nº 2.121-38 de 27/12/2000 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/2000] (p. 57, col. 3) Decreto nº 3.719 de 08/01/2001 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/01/2001] (p. 1, col. 2) Art. 75 - Regulamentado Medida Provisória nº 2.121-39 de 26/01/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 27/01/2001] (p. 27, col. 3) Art. 41 - Alteração Art. 67 - Alteração Medida Provisória nº 2.121-40 de 23/02/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/02/2001] (p. 21, col. 3) Art. 41 - Alteração Art. 67 - Alteração Lei nº 10.210 de 23/03/2001 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 24/03/2001] (p. 4, col. 1) Art. 41 - Alteração Art. 67 - Alteração Decreto nº 3.794 de 19/04/2001 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/04/2001] (p. 16, col. 2) Art. 35, § 1 - Regulamentado Medida Provisória nº 2.211 de 29/08/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/08/2001] (p. 3, col. 2) Art. 35 - Alteração Art. 70 - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 35 [Lei nº 9.995 de 25/07/2000] Medida Provisória nº 2.211 de 29/08/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Art. 35, § 1 [Lei nº 9.995 de 25/07/2000] Decreto nº 3.794 de 19/04/2001 - Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma) Art. 41 [Lei nº 9.995 de 25/07/2000] Medida Provisória nº 2.121-39 de 26/01/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.121-40 de 23/02/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 10.210 de 23/03/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 67 [Lei nº 9.995 de 25/07/2000] Medida Provisória nº 2.121-39 de 26/01/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.121-40 de 23/02/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 10.210 de 23/03/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 70 [Lei nº 9.995 de 25/07/2000] Medida Provisória nº 2.211 de 29/08/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Art. 75 [Lei nº 9.995 de 25/07/2000] Decreto nº 3.719 de 08/01/2001 - Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma)