Medida Provisória nº 2.211 de 29/08/2001

Medida Provisória nº 2.211 de 29/08/2001

Ementa

Altera dispositivos das Leis nºs 9.995, de 25 de julho de 2000, e 10.266, de 24 de julho de 2001, que dispõem sobre as diretrizes para a elaboração das leis orçamentárias de 2001 e 2002, respectivamente.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/08/2001] (p. 3, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 31/08/2001] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

PRIMEIRA EDIÇÃO. VIGENCIA DETERMINADA PELO ARTIGO 2 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 11/09/2001.

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , ELABORAÇÃO , ORÇAMENTO , LEGISLAÇÃO , ORÇAMENTO .
NORMAS , REQUISITOS , TRANSFERENCIA , EMPENHO , RECURSOS FINANCEIROS , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL .
DEFINIÇÃO , OBJETIVO , ELABORAÇÃO , APROVAÇÃO , EXECUÇÃO , LEGISLAÇÃO , ORÇAMENTO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 35 - Alteração
  • Art. 70 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 34 - Alteração
  • Art. 38 - Alteração
  • Art. 51 - Alteração