Decreto nº 3.934 de 20/09/2001
Decreto nº 3.934 de 20/09/2001
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE RENDA MINIMA VINCULADO A SAUDE: "BOLSA-ALIMENTAÇÃO" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/09/2001] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
PROGRAMA NACIONAL , RENDA MINIMA , SAUDE .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , RENDA MINIMA , VINCULAÇÃO , SAUDE .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Regulamento |