Medida Provisória nº 2.206-1 de 06/09/2001
Medida Provisória nº 2.206-1 de 06/09/2001
|
Ementa | Cria o Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à saúde: "Bolsa-Alimentação" e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/09/2001] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002206. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002206. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 1. VIGENCIA DETERMINADA PELO ARTIGO 2 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 11/09/2001. |
|
Classificação Temática |
Política Social / Proteção Social / Desenvolvimento Social e Combate à Fome
|
|
Catálogo |
PROGRAMA NACIONAL , RENDA MINIMA , SAUDE .
|
|
Indexação |
CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , RENDA MINIMA , VINCULAÇÃO , SAUDE , ATENDIMENTO , GESTANTE , CRIANÇA , COORDENAÇÃO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Vigência Indeterminada da Norma no Todo Declaração de Aprovação de Regulamento |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Reedição sem Alteração |