Medida Provisória nº 2.206 de 10/08/2001

Medida Provisória nº 2.206 de 10/08/2001

Ementa

Cria o Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à saúde: "Bolsa-Alimentação" e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/08/2001] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

PRIMEIRA EDIÇÃO.

Catálogo

PROGRAMA NACIONAL , RENDA MINIMA , SAUDE .

Indexação

CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , RENDA MINIMA , VINCULAÇÃO , SAUDE , ATENDIMENTO , GESTANTE , CRIANÇA , COORDENAÇÃO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) .

Normas posteriores