Medida Provisória nº 2.206 de 10/08/2001
Medida Provisória nº 2.206 de 10/08/2001
Ementa | Cria o Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à saúde: "Bolsa-Alimentação" e dá outras providências. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/08/2001] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Observação | PRIMEIRA EDIÇÃO. |
Catálogo |
PROGRAMA NACIONAL , RENDA MINIMA , SAUDE .
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Indexação |
CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , RENDA MINIMA , VINCULAÇÃO , SAUDE , ATENDIMENTO , GESTANTE , CRIANÇA , COORDENAÇÃO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) .
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Normas posteriores |