Decreto nº 3.951 de 07/03/1901
Decreto nº 3.951 de 07/03/1901
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A INCLUSÃO DA QUANTIA DESPENDIDA COM DIVERSAS OBRAS COMPLEMENTARES DO CAIS DE SANTOS NA CAPITAL DA COMPANHIA DOCAS DE SANTOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1901 - vol. 001] (p. 379, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CAIS , OBRA PUBLICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , AUMENTO , ORÇAMENTO , OBRA PUBLICA , CAIS , MUNICIPIO , SANTOS (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |