Decreto nº 3.964 de 10/10/2001
Decreto nº 3.964 de 10/10/2001
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Ementa | DISPÕE SOBRE O FUNDO NACIONAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/10/2001] (p. 19, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
COMPOSIÇÃO , GESTÃO , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO NACIONAL DE SAUDE (FNS) .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , DIRETORIA EXECUTIVA , FUNDO NACIONAL DE SAUDE (FNS) .
NORMAS , ORGANIZAÇÃO , FIXAÇÃO , DIRETRIZ , OBJETIVO , FUNDO NACIONAL DE SAUDE (FNS) , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |