Decreto nº 806 de 24/04/1993
Decreto nº 806 de 24/04/1993
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REORGANIZA O FUNDO NACIONAL DE SAUDE, DE ACORDO COM AS DIRETRIZES E OS OBJETIVOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE, DE QUE TRATAM AS LEIS 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990, E 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/04/1993] (p. 5346, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO NACIONAL DE SAUDE (FNS) , SUPERVISÃO , CONSELHO NACIONAL DE SAUDE (CNS) .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , JUNTA , FUNDO NACIONAL DE SAUDE (FNS) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) .
COMPETENCIA , JUNTA , FUNDO NACIONAL DE SAUDE (FNS) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) .
REORGANIZAÇÃO , FUNDO NACIONAL DE SAUDE (FNS) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Legislação Correlata |