Decreto nº 66.162 de 03/02/1970
Decreto nº 66.162 de 03/02/1970
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 64.867, DE 24 DE JULHO DE 1969, QUE INSTITUIU O FUNDO NACIONAL DE SAUDE ( FNS). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/02/1970] (p. 906, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA SAUDE (MS) , FUNDO NACIONAL DE SAUDE (FNS) .
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Indexação |
COMPETENCIA , JUNTA , FIXAÇÃO , DIRETRIZ , FUNDO NACIONAL DE SAUDE (FNS) , APROVAÇÃO , PROPOSTA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) .
PRESIDENCIA , JUNTA , FUNDO NACIONAL DE SAUDE (FNS) , SECRETARIO GERAL , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , REPRESENTAÇÃO , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL (MPCG) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CRIAÇÃO , FUNDO NACIONAL DE SAUDE (FNS) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) .
ADMINISTRAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO NACIONAL DE SAUDE (FNS) , JUNTA , DESIGNAÇÃO , DIRETOR , MINISTERIO DA SAUDE (MS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |