Decreto nº 3.968 de 15/10/2001
Decreto nº 3.968 de 15/10/2001
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Ementa | ACRESCE PARAGRAFO AO ARTIGO 6 DO ANEXO I AO DECRETO 2.455, DE 14 DE JANEIRO DE 1998, QUE IMPLANTA A AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP, AUTARQUIA SOB REGIME ESPECIAL, APROVA SUA ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/10/2001] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
AGENCIA REGULADORA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DESIGNAÇÃO , SUBSTITUTO , DIRETOR GERAL , AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP) , HIPOTESE , VACANCIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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