Decreto nº 3.969 de 29/04/1939
Decreto nº 3.969 de 29/04/1939
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RECONHECE O EXCESSO DE DESPESAS FEITAS PELA REDE DE VIAÇÃO FERREA FEDERAL, EM RELAÇÃO AO ORÇAMENTO APROVADO PELO DECRETO 2.241, DE 3 DE JANEIRO DE 1938. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 004] (p. 190, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRANSPORTE FERROVIARIO .
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Indexação |
RECONHECIMENTO , EXCESSO , DESPESA , FERROVIA , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |