Decreto nº 3.973 de 29/04/1939
Decreto nº 3.973 de 29/04/1939
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA PROJETO E ORÇAMENTO RELATIVOS A CONSTRUÇÃO, PELA "THE LEOPOLDINA RAILWAY COMPANY, LIMITED", DE DESVIO NO KM. 290 DA LINHA DE SERRARIA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, A CONTA DA TAXA ADICIONAL DE 10%. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 004] (p. 192, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRANSPORTE FERROVIARIO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , PROJETO , ORÇAMENTO , DESVIO , FERROVIA , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |