Decreto nº 3.975 de 29/04/1939
Decreto nº 3.975 de 29/04/1939
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA PROJETO E ORÇAMENTO RELATIVOS A CONSTRUÇÃO DE EDIFICIOS PARA ESCRITORIO DAS OFICINAS E DEPENDENCIAS SANITARIAS PARA O PESSOAL DA LOCOMOÇÃO, EM NITEROI. A CONTA DO PRODUTO DA TAXA ADICIONAL DE 10 POR CENTO NA "THE LEOPOLDINA RAIWAY COMPANY LIMITED". |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 004] (p. 193, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
OBRA PUBLICA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , PROJETO , ORÇAMENTO , CONSTRUÇÃO , EDIFICIO , DESTINAÇÃO , OFICINA , SANITARIO , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |