Decreto nº 3.979 de 28/03/1901
Decreto nº 3.979 de 28/03/1901
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A NOVAÇÃO DO CONTRATO CELEBRADO EM VIRTUDE DOS DECRETOS NÚMEROS 1.835, DE 10 DE OUTUBRO DE 1894 E 2.015, DE 25 DE ABRIL DE 1895, COM A COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO A VAPOR DO MARANHÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1901 - vol. 001] (p. 444, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA INDUSTRIA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , NAVEGAÇÃO .
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Indexação |
CONCESSÃO , MINISTERIO DA INDUSTRIA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , AUTORIZAÇÃO , SUBSTITUIÇÃO , CONTRATO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |