Decreto nº 3.979 de 29/04/1939
Decreto nº 3.979 de 29/04/1939
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | SUPRIME O CONSULADO HONORÁRIO EM SYDNEI, NA AUSTRÁLIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 004] (p. 195, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REPRESENTAÇÃO EXTERNA .
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Indexação |
SUPRESSÃO , CONSULADO HONORARIO , PAIS ESTRANGEIRO , AUSTRALIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |