Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 3.979 – DE 29 DE ABRIL DE 1939
Suprime o Consulado honorário em Sídnei, na Austrália.
O Presidente da República, usando da faculdade que lhe confere o art. 23 do Decreto-lei n. 791, de 14 de outubro último,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido o Consulado honorário em Sídnei, na Austrália.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 29 de abril de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETULIO VARGAS.
Oswaldo Aranha.