Decreto nº 3.981 de 30/03/1901
Decreto nº 3.981 de 30/03/1901
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA O CRÉDITO DE 22:842$380, PARA LIQUIDAÇÃO DO DIREITO DE CREDITÓRIO RECONHECIDO A D. MARIA CONSTANÇA DE GOUVÊA SOARES E OUTROS, EM VIRTUDE DE SENTENÇA DO PODER JUDICIÁRIO, PASSADAS EM JULGADO. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1901 - vol. 001] (p. 450, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
CREDITO ESPECIAL , UNIÃO FEDERAL .
|
|
Indexação |
ABERTURA DE CREDITO , CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |