Decreto nº 12.363 de 17/01/2025
Decreto nº 12.363 de 17/01/2025
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Ementa | Aprova o XI Plano Setorial para os Recursos do Mar. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/01/2025] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 20/01/2025] (p. 1, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Direito Marítimo, Aeronáutico e Espacial
Meio Ambiente
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Indexação |
APROVAÇÃO , PLANO SETORIAL DE RECURSOS DO MAR (PSRM) , DIRETRIZ , PRIORIDADE , ACOMPANHAMENTO , COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (CIRM) , OBJETIVO , PESQUISA , CRIAÇÃO , BANCO DE DADOS , MONITORAMENTO , DESENVOLVIMENTO , AQUICULTURA , PESCA , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL , SUSTENTABILIDADE , QUALIFICAÇÃO , RECURSOS HUMANOS , REDUÇÃO , POLUIÇÃO , UTILIZAÇÃO , EXPLORAÇÃO , APROVEITAMENTO , RECURSOS MINERAIS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |