Decreto nº 3.985 de 09/04/1901
Decreto nº 3.985 de 09/04/1901
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA POR MAIS UM ANO O PRAZO CONCEDIDO A COMPANHIA BRASILEIRA TORRENS PARA INÍCIO DAS OBRAS DO PORTO DA VITÓRIA, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1901 - vol. 001] (p. 453, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PORTO , OBRA PUBLICA .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , OBRA PUBLICA , EMPRESA DE CONSTRUÇÃO NAVAL , PORTO DE VITORIA , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |