Decreto nº 3.986 de 02/05/1939
Decreto nº 3.986 de 02/05/1939
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA O PRAZO A QUE SE REFERE O I DO ARTIGO 2º DO DECRETO NÚMERO 578, DE 8 DE JANEIRO DE 1936. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 004] (p. 197, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , AUTORIZAÇÃO , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , PRODUÇÃO , TRANSMISSÃO , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , TRECHO , RIO DIVISA , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |