Decreto nº 3.991 de 03/05/1939
Decreto nº 3.991 de 03/05/1939
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A COMPANHIA SUL MINEIRA DE ELETRICIDADE, COM SEDE NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, A CONSTRUIR UMA BACIA DE COMPENSAÇÃO E NOVA BARRAGEM NA QUEDA D'ÁGUA MANIFESTADA COM O FIM DE REGULARIZAR A DESCARGA DO RIBEIRÃO SANTA CRUZ. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 004] (p. 204, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , PRODUÇÃO , TRANSMISSÃO , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |