Decreto nº 3.993 de 19/04/1901
Decreto nº 3.993 de 19/04/1901
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA GUERRA O CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE 23:108$322 PARA OCORRER AO PAGAMENTO A DOCENTES, EM DISPONIBILIDADE, DOS INSTITUTOS MILITARES DE ENSINO, E GRATIFICAÇÕES VENCIDAS E A VENCER DE 19 DE ABRIL DE 1898 A 31 DE DEZEMBRO DE 1901. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1901 - vol. 001] (p. 494, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CREDITO ESPECIAL , UNIÃO FEDERAL .
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Indexação |
ABERTURA DE CREDITO , CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA GUERRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |