Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RETIFICAÇÃO - DECRETO Nº 3.996, DE 31 DE OUTUBRO DE 2001
Dispõe sobre a prestação de serviços de certificação digital no âmbito da Administração Pública Federal.
(Publicado no Diário Oficial da União de 5 de novembro de 2001, Seção 1, página 2)
No art. 2°:
onde se lê: "Somente mediante prévia autorização do Comitê Gestor do Governo Eletrônico, ..."
leia-se: "Somente mediante prévia autorização do Comitê Executivo do Governo Eletrônico, ..."