Decreto nº 3.996 de 31/10/2001
Decreto nº 3.996 de 31/10/2001
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/11/2001] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 06/11/2001] (p. 5, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , TECNOLOGIA , INFORMAÇÕES .
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Indexação |
CRITERIOS , CONTRATAÇÃO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , TECNOLOGIA , INFORMATICA , CERTIFICADO , TRANSAÇÃO , ELETRONICA , REGISTRO , DADOS , DOCUMENTO ELETRONICO , INFRA-ESTRUTURA DE CHAVES PUBLICAS DO BRASIL (ICP-BRASIL) , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 3-A [Decreto nº 3.996 de 31/10/2001]
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