Decreto nº 4.001 de 06/11/2001
Decreto nº 4.001 de 06/11/2001
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O ARTIGO 3 DO DECRETO 3.136, DE 13 DE AGOSTO DE 1999, QUE CRIA A COMISSÃO NACIONAL PARA A PREPARAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NAS NEGOCIAÇÕES INTERNACIONAIS COM VISTAS A ELABORAÇÃO DE CONVENÇÃO-QUADRO SOBRE CONTROLE DO USO DE TABACO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/11/2001] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
COMISSÃO NACIONAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO NACIONAL , PREPARAÇÃO , BRASIL , ELABORAÇÃO , CONVENÇÃO , CONTROLE , FUMO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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