Legislação Federal - Senado Federal

Decreto de 01/08/2003

Decreto de 01/08/2003

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	CRIA A COMISSÃO NACIONAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO-QUADRO PARA O CONTROLE DO TABACO E DE SEUS PROTOCOLOS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 04/08/2003] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	SAUDE PUBLICA .
Indexação	Clique para exibir... CRIAÇÃO , COMISSÃO NACIONAL , IMPLEMENTAÇÃO , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , PROTOCOLO , CONTROLE , TABACO EM FOLHA , FUMO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto de 14/07/2010 ( seq-sf: 3 ) Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/07/2010] (p. 5, col. 3) Art. 3 - Alteração Decreto de 16/03/2012 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/03/2012] (p. 1, col. 1) Art. 3 - Alteração Decreto nº 11.672 de 30/08/2023 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/08/2023] (p. 5, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 3.136 de 13/08/1999 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 4.001 de 06/11/2001 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 3 [Decreto de 01/08/2003] Decreto de 14/07/2010 ( seq-sf: 3 ) - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto de 16/03/2012 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)