Decreto de 14/07/2010 ( seq-sf: 3 )
Decreto de 14/07/2010 ( seq-sf: 3 )
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O ARTIGO 3 DO DECRETO DE 1 DE AGOSTO DE 2003, QUE CRIA A COMISSÃO NACIONAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO-QUADRO PARA O CONTROLE DO TABACO E DE SEUS PROTOCOLOS. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/07/2010] (p. 5, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Catálogo |
SAUDE PUBLICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMISSÃO NACIONAL , IMPLEMENTAÇÃO , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , ATO INTERNACIONAL , CONTROLE , TABACO EM FOLHA , FUMO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
Normas alteradas ou referenciadas |
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