Decreto de 14/07/2010 ( seq-sf: 3 )

Decreto de 14/07/2010 ( seq-sf: 3 )

Ementa

ALTERA O ARTIGO 3 DO DECRETO DE 1 DE AGOSTO DE 2003, QUE CRIA A COMISSÃO NACIONAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO-QUADRO PARA O CONTROLE DO TABACO E DE SEUS PROTOCOLOS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 15/07/2010] (p. 5, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

SAUDE PUBLICA .

Indexação

ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMISSÃO NACIONAL , IMPLEMENTAÇÃO , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , ATO INTERNACIONAL , CONTROLE , TABACO EM FOLHA , FUMO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração