Decreto nº 4.002 de 22/04/1901
Decreto nº 4.002 de 22/04/1901
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS O CRÉDITO ESPECIAL DE 100:000$, EM SUPLEMENTO AO DE QUE TRATA O DECRETO NÚMERO 3.956, DE 12 DE MARÇO DE 1901, AFIM DE OCORRER ÀS DESPESAS DE TRANSPORTE CEARENSES, SUA INTERNAÇÃO E OUTROS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1901 - vol. 001] (p. 566, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CREDITO ESPECIAL , UNIÃO FEDERAL .
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Indexação |
ABERTURA DE CREDITO , CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA INDUSTRIA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |