Decreto nº 4.003 de 22/04/1901
Decreto nº 4.003 de 22/04/1901
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS O CRÉDITO DE 250:000$ PARA SER APLICADO À INDENIZAÇÃO DEVIDA À COMPANHIA GERAL DE MELHORAMENTOS NO MARANHÃO PELA RESCISÃO DO RESPECTIVO CONTRATO PARA O ESTABELECIMENTO DE IMIGRANTES E NUCLEOS COLÔNIAIS NAQUELE ESTADO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1901 - vol. 001] (p. 567, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CREDITO ESPECIAL , UNIÃO FEDERAL .
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Indexação |
ABERTURA DE CREDITO , CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |