Decreto nº 4.008 de 29/04/1901
Decreto nº 4.008 de 29/04/1901
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA POR MAIS TRÊS MESES O PRAZO CONCEDIDO À COMPANHIA ESTRADA DE FERRO SÃO PAULO-RIO GRANDE PELO DECRETO NÚMERO 3.868, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1900, PARA INTERRUPÇÃO DOS RESPECTIVOS TRABALHOS DE CONSTRUÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1901 - vol. 001] (p. 574, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA INDUSTRIA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , FERROVIA .
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Indexação |
CONCESSÃO , MINISTERIO DA INDUSTRIA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO , INTERRUPÇÃO , CONSTRUÇÃO , OBRA PUBLICA , TRECHO , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |