Decreto nº 4.027 de 27/05/1901
Decreto nº 4.027 de 27/05/1901
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS DA INDUSTRIA, VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS O CRÉDITO DE 1.500:000$ PARA OCORRER AO PAGAMENTO DEVIDO À COMPANHIA COLONIZAÇÃO E INDUSTRIA DE SANTA CATARINA PELA RESCISÃO DOS RESPECTIVOS CONTRATOS PARA FUNDAÇÃO DE BURGOS AGRICOLAS NESSE ESTADO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1901 - vol. 001] (p. 637, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CREDITO ESPECIAL , UNIÃO FEDERAL .
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Indexação |
ABERTURA DE CREDITO , CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |