Decreto nº 4.035 de 28/11/2001
Decreto nº 4.035 de 28/11/2001
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Ementa | REGULAMENTA O ARTIGO 19 DA LEI 10.260, DE 12 DE JULHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/11/2001] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ENSINO SUPERIOR , BOLSA DE ESTUDO .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PROCESSO , SELEÇÃO , ESCOLHA , ESTUDANTE CARENTE , BENEFICIARIO , BOLSA DE ESTUDO , FINANCIAMENTO , CURSO SUPERIOR .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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