Decreto nº 4.037 de 29/11/2001
Decreto nº 4.037 de 29/11/2001
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14 DO REGULAMENTO DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, APROVADO PELO DECRETO 2.338, DE 7 DE OUTUBRO DE 1997. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/12/2001] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
AGENCIA REGULADORA , REGULAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CRITERIOS , EXECUÇÃO , ATIVIDADE , FISCALIZAÇÃO , SERVIÇO , TELECOMUNICAÇÃO , COMPETENCIA , AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |