Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 2.338 de 07/10/1997

Decreto nº 2.338 de 07/10/1997

Ementa	APROVA O REGULAMENTO DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 08/10/1997] (p. 22529, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	AGENCIA REGULADORA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , COMPETENCIA , OBJETIVO , AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL) , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) . REMANEJAMENTO , PRAZO DETERMINADO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , AMBITO , MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO (MARE) , DESTINAÇÃO , AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL) , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) . NORMAS , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO CONSULTIVO , CONSELHO DIRETOR , AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL) , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) . APROVAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DE PESSOAL , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO EM COMISSÃO , AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL) , AMBITO , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 2.853 de 02/12/1998 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/12/1998] (p. 6, col. 1) Art. 21, § 1 - Alteração Decreto nº 3.873 de 18/07/2001 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/07/2001] (p. 2, col. 3) Art. 61 - Alteração Decreto nº 3.986 de 29/10/2001 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/10/2001] (p. 1, col. 1) Art. 14 - Alteração Decreto nº 4.037 de 29/11/2001 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/12/2001] (p. 1, col. 2) Art. 14 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 9.472 de 16/07/1997 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 14 [Decreto nº 2.338 de 07/10/1997] Decreto nº 3.986 de 29/10/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 4.037 de 29/11/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 21, § 1 [Decreto nº 2.338 de 07/10/1997] Decreto nº 2.853 de 02/12/1998 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 61 [Decreto nº 2.338 de 07/10/1997] Decreto nº 3.873 de 18/07/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)