Decreto nº 13.057 de 07/07/2026
Decreto nº 13.057 de 07/07/2026
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Ementa | Altera o Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, que aprova o Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/07/2026] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 08/07/2026] (p. 2, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 08/07/2026] (p. 2, col. 2) (Ver Diário Oficial) |
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(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 08/07/2026] (p. 2, col. 2) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Indireta
Administração Pública / Serviços Públicos / Agências Reguladoras
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , REMANEJAMENTO , TRANSFORMAÇÃO , AMBITO , AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL) , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) .
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTO , AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL) , ESTRUTURA , PROCURADORIA , ESPECIALIZAÇÃO , AGENCIA REGULADORA , VINCULAÇÃO , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) , PROCURADOR-CHEFE , COMPETENCIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
As alterações entram em vigor em 28/9/2026.
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