Decreto nº 4.040 de 10/06/1901
Decreto nº 4.040 de 10/06/1901
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE À EMPRESA DE NAVEGAÇÃO RIO DE JANEIRO AS VANTAGENS E REGALIAS DE PAQUETES PARA OS VAPORES DE SUA PROPRIEDADE, EM VIAGEM PARA QUALQUER PORTO DE REPUBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1901 - vol. 001] (p. 645, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , NAVEGAÇÃO .
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Indexação |
CONCESSÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , VANTAGENS , DIREITOS , EQUIDADE , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |