Decreto nº 4.047 de 10/12/2001
Decreto nº 4.047 de 10/12/2001
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DEFINE O DIREITO A CLASSE DE PASSAGEM AEREA, EM VIAGENS NO TERRITORIO NACIONAL, PARA AS AUTORIDADES QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/12/2001] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , TRANSPORTE AEREO .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , DIREITOS , CONCESSÃO , CLASSE , PASSAGEM AEREA , VIAGEM , SERVIÇO , TERRITORIO NACIONAL , MINISTRO DE ESTADO , TITULAR , CARGO DE NATUREZA ESPECIAL , SERVIDOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |