Decreto nº 8.541 de 13/10/2015

Decreto nº 8.541 de 13/10/2015

Ementa

ESTABELECE, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, MEDIDAS DE RACIONALIZAÇÃO DO GASTO PÚBLICO NO USO DE VEÍCULOS OFICIAIS E NAS COMPRAS DE PASSAGENS AÉREAS PARA VIAGENS A SERVIÇO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 14/10/2015] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EXECUTIVO , CONTROLE FINANCEIRO , DESPESA PUBLICA .

Indexação

NORMAS , RACIONALIZAÇÃO , DESPESA PUBLICA , UTILIZAÇÃO , VEICULOS , OFICIAIS , AQUISIÇÃO , PASSAGEM AEREA , VIAGEM , AMBITO , EXECUTIVO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 27, Parágrafo Único - Revogação

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, § 2 - Alteração
  • Art. 5, § 3 - Alteração
  • Art. 5, § 4 - Alteração
  • Art. 5, § 6 - Revogação

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Decreto nº 8.541 de 13/10/2015]