Legislação Federal - Senado Federal

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1,2,3,4,6 E 20 DO DECRETO 3.969, DE 15 DE OUTUBRO DE 2001, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS SOBRE O PLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIARIA EM MATERIA FISCAL E PARA A EXECUÇÃO DE PROCEDIMENTOS FISCAIS COM VISTAS A APURAÇÃO E COBRANÇA DE CREDITOS PREVIDENCIARIOS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 19/12/2001] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA , PREVIDENCIA SOCIAL .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS GERAIS , PLANEJAMENTO , ATIVIDADE , ADMINISTRAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , APURAÇÃO , COBRANÇA , EXECUÇÃO , PROCEDIMENTO FISCAL , TRIBUTO FEDERAL , NATUREZA PREVIDENCIARIA , DEBITO PREVIDENCIARIO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 6.104 de 30/04/2007 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/05/2007] (p. 15, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 3.969 de 15/10/2001 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Alteração Art. 2 - Alteração Art. 3 - Alteração Art. 4 - Alteração Art. 6 - Alteração Art. 20 - Alteração

Atividade Legislativa