Decreto nº 4.066 de 27/12/2001
Decreto nº 4.066 de 27/12/2001
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Ementa | REDUZ AS ALIQUOTAS ESPECIFICAS E O LIMITE DE DEDUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DO DOMINIO ECONOMICO (CIDE), INSTITUIDA PELA LEI 10.336, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001, PARA OS PRODUTOS QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 27/12/2001] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
REDUÇÃO , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , INTERVENÇÃO , DOMINIO ECONOMICO , CORRELAÇÃO , QUEROSENE , GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP) , ALCOOL ANIDRO CARBURANTE .
REDUÇÃO , LIMITAÇÃO , DEDUÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) , PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , CORRELAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , INTERVENÇÃO , DOMINIO ECONOMICO , IMPORTAÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , MERCADO INTERNO , QUEROSENE , GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP) , ALCOOL ANIDRO CARBURANTE .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |