Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4.075 – DE 13 DE MAIO DE 1939
Modifica o local onde decerto ser efetuadas as obras aprovadas pelo Decreto n. 3.638, de 24 de janeiro de 1939
O Presidente da República, atendendo ao que solicitou a Administração do Porto do Rio de Janeiro, no ofício n. 1.767-F, de 19 de abril próximo findo,
decreta:
Artigo único. Ficam transferidos para o pátio situado entre os armazéns de ns. 4 e 5 do Cáis do Porto do Rio de Janeiro as obras de cobertura aprovadas pelo Decreto n. 3.638, de 21 de janeiro último, para serem executadas no pátio compreendido pelos de números 5 e 6 do mesmo cáis.
Rio de Janeiro, 13 de maio de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.