Decreto nº 4.087 de 15/01/2002
Decreto nº 4.087 de 15/01/2002
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA OS PREÇOS MINIMOS BASICOS PARA PRODUTOS REGIONAIS E SEMENTES DA SAFRA 2001/2002. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/01/2002] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
PRODUTO AGRICOLA , PREÇO MINIMO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PREÇO MINIMO , PRODUTO AGRICOLA , AMENDOIM , CASTANHA DE CAJU , CERA DE CARNAUBA , GIRASSOL , GUARANA , JUTA , MALVA , MAMONA , MILHO , UVA , SEMENTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |