DECRETO Nº 4.091, DE 16 DE JANEIRO DE 2002

Distribui os efetivos de Oficiais da Marinha e fixa os percentuais mínimos dos cargos que serão ocupados, exclusivamente, por Oficiais do sexo masculino, para 2002.

(Publicado no Diário Oficial da União de 17 de janeiro de 2002, Seção 1, páginas 1 e 2)

No art. 1, inciso II, alínea "a", quinta linha, onde se lê "Capitães-de-Fragata - 16", leia-se "Capitães-de-Fragata - 116"