Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RETIFICAÇÃO
DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002.
Dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2002, e dá outras providências.
Publica-se o Anexo XVI, por ter saído omitido no Diário Oficial de 08 de fevereiro de 2002, Edição Extra, Seção 1, páginas 6 e 13.