Decreto nº 4.123 de 12/08/1901
Decreto nº 4.123 de 12/08/1901
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TORNA APLICÁVEIS AO RAMAL DE MULUNGU A ALAGOA GRANDE AS TARIFAS ATUALMENTE EM VIGOR NA ESTRADA DE FERRO CONDE D'EU. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1901 - vol. 002] (p. 1067, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA INDUSTRIA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , FERROVIA .
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Indexação |
CONCESSÃO , MINISTERIO DA INDUSTRIA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , EQUIDADE , VALOR , TARIFAS , COBRANÇA , EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO , TRECHO , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |