Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 4.130 de 13/02/2002

Decreto nº 4.130 de 13/02/2002

Ementa	APROVA O REGULAMENTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TECNICOS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 14/02/2002] (p. 16, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	AGENCIA REGULADORA , REGULAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... APROVAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , AMBITO , AGENCIA NACIONAL , TRANSPORTE TERRESTRE , AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 7.703 de 20/03/2012 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/03/2012] (p. 2, col. 3) Art. 8 - Alteração Anexo 1 - Alteração Decreto nº 9.000 de 08/03/2017 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/03/2017] (p. 1, col. 3) Anexo 2 - Alteração Esta alteração entra em vigor a partir de 11/04/2017.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 10.233 de 05/06/2001 Declaração de Aprovação de Regulamento
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 8 [Decreto nº 4.130 de 13/02/2002] Decreto nº 7.703 de 20/03/2012 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 [Decreto nº 4.130 de 13/02/2002] Decreto nº 7.703 de 20/03/2012 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 2 [Decreto nº 4.130 de 13/02/2002] Decreto nº 9.000 de 08/03/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)