RETIFICAÇÃO
DECRETO Nº 4.136, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2002
Dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às infrações às regras de prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional, prevista na Lei n 9.966, de 28 de abril de 2000, e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial da União de 21 de fevereiro de 2002, Seção 1, página 2 a 6)
No inciso V do Anexo II, onde se lê:
“V - Substância descarregada.
Tipo de Substância:___________________
Volume estimado em _______ m³.
( ) Sem condições de informar.”
leia-se:
“V - Substância descarregada.
Tipo de Substância: ___________________
Volume Estimado em _________m³.”
No inciso VI do Anexo II, onde se lê:
“VI - Causa provável do incidente:
_______________________________
leia-se:
“VI - Causa provável do incidente:
______________________________
( ) Sem condições de informar.”