Decreto nº 4.136 de 20/02/2002

Decreto nº 4.136 de 20/02/2002

Ementa

DISPÕE SOBRE A ESPECIFICAÇÃO DAS SANÇÕES APLICAVEIS AS INFRAÇÕES AS REGRAS DE PREVENÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA POLUIÇÃO CAUSADA POR LANÇAMENTO DE OLEO E OUTRAS SUBSTANCIAS NOCIVAS OU PERIGOSAS EM AGUAS SOB JURISDIÇÃO NACIONAL, PREVISTA NA LEI 9.966, DE 28 DE ABRIL DE 2000, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/02/2002] (p. 2, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 11/04/2002] (p. 3, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

MEIO AMBIENTE , POLUIÇÃO MARINHA .

Indexação

ESPECIFICAÇÃO , SANÇÃO , INFRAÇÃO , PENALIDADE , CORRELAÇÃO , NORMAS , PREVENÇÃO , CONTROLE , FISCALIZAÇÃO , HIPOTESE , POLUIÇÃO MARINHA , AGUAS TERRITORIAIS , AGUAS INTERIORES , NOCIVIDADE , LANÇAMENTO , OLEO , SUBSTANCIA , PRODUTO PERIGOSO , LIXO , PORTO ORGANIZADO , INSTALAÇÃO , ATIVIDADE PORTUARIA , EMBARCAÇÃO , NAVIO , TRANSPORTE DE CARGA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 14-A - Acréscimo
  • Art. 14-B - Acréscimo
  • Art. 14-C - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 14-A [Decreto nº 4.136 de 20/02/2002]

Art. 14-B [Decreto nº 4.136 de 20/02/2002]

Art. 14-C [Decreto nº 4.136 de 20/02/2002]