Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 8.127 de 22/10/2013

Decreto nº 8.127 de 22/10/2013

Ementa	INSTITUI O PLANO NACIONAL DE CONTINGENCIA PARA INCIDENTES DE POLUIÇÃO POR OLEO EM AGUAS SOB JURISDIÇÃO NACIONAL, ALTERA O DECRETO 4.871, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2003, E O DECRETO 4.136, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 23/10/2013] (p. 4, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	MEIO AMBIENTE , POLUIÇÃO MARINHA .
Indexação	Clique para exibir... DEFINIÇÃO , RESPONSABILIDADE , DIRETRIZ , PROCEDIMENTO , ATUAÇÃO , COORDENAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA . CRIAÇÃO , PLANO NACIONAL , PREVENÇÃO , CONTROLE , POLUIÇÃO , OLEO , AGUAS INTERIORES , MAR TERRITORIAL , JURISDIÇÃO , AMBITO NACIONAL , PRESERVAÇÃO , DANOS , MEIO AMBIENTE , SAUDE PUBLICA . ORGANIZAÇÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , CASA CIVIL , MINISTERIOS , SECRETARIA , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) , MINISTERIO PUBLICO FEDERAL , POLICIA FEDERAL , POLICIA RODOVIARIA FEDERAL , FORÇAS ARMADAS , INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA) , AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP) , INSTITUTO DE PESQUISAS ESPACIAIS (INPE) , AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO (ANA) , AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS (ANTAQ) , INSTITUTO CHICO MENDES , SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (SISNAMA) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 10.950 de 27/01/2022 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 27/01/2022 - nº 17-A] (p. 1, col. 1) Art. 1, caput - Revogação Art. 2 - Revogação Art. 3 - Revogação Art. 4 - Revogação Art. 5 - Revogação Art. 6 - Revogação Art. 7 - Revogação Art. 8 - Revogação Art. 9 - Revogação Art. 10 - Revogação Art. 11 - Revogação Art. 12 - Revogação Art. 13 - Revogação Art. 14 - Revogação Art. 15, caput - Revogação Art. 15, Parágrafo Único - Revogação Art. 16 - Revogação Art. 17 - Revogação Art. 18, caput - Revogação Art. 18, Parágrafo Único - Revogação Art. 19, caput - Revogação Art. 20, caput - Revogação Art. 21 - Revogação Art. 22, caput - Revogação Art. 23, caput - Revogação Art. 24, caput - Revogação Art. 25, caput - Revogação Art. 26, caput - Revogação Art. 27, caput - Revogação Art. 27, § 1 - Revogação Art. 27, § 2 - Revogação Art. 28 - Revogação Art. 29, caput - Revogação
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 9.966 de 28/04/2000 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Decreto nº 4.136 de 20/02/2002 Declaração de Alteração Permanente Art. 14-A - Acréscimo Art. 14-B - Acréscimo Art. 14-C - Acréscimo Decreto nº 4.871 de 06/11/2003 Declaração de Alteração Permanente Art. 2, caput, Inciso 11 - Acréscimo Art. 2, caput, Inciso 12 - Acréscimo Art. 3, § 6 - Revogação Art. 3, § 7 - Revogação Art. 4 - Alteração Art. 6 - Alteração Art. 8 - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1, caput [Decreto nº 8.127 de 22/10/2013] Decreto nº 10.950 de 27/01/2022 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2 [Decreto nº 8.127 de 22/10/2013] Decreto nº 10.950 de 27/01/2022 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3 [Decreto nº 8.127 de 22/10/2013] Decreto nº 10.950 de 27/01/2022 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4 [Decreto nº 8.127 de 22/10/2013] Decreto nº 10.950 de 27/01/2022 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5 [Decreto nº 8.127 de 22/10/2013] Decreto nº 10.950 de 27/01/2022 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6 [Decreto nº 8.127 de 22/10/2013] Decreto nº 10.950 de 27/01/2022 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 7 [Decreto nº 8.127 de 22/10/2013] Decreto nº 10.950 de 27/01/2022 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8 [Decreto nº 8.127 de 22/10/2013] Decreto nº 10.950 de 27/01/2022 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9 [Decreto nº 8.127 de 22/10/2013] Decreto nº 10.950 de 27/01/2022 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 10 [Decreto nº 8.127 de 22/10/2013] Decreto nº 10.950 de 27/01/2022 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 11 [Decreto nº 8.127 de 22/10/2013] Decreto nº 10.950 de 27/01/2022 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 12 [Decreto nº 8.127 de 22/10/2013] Decreto nº 10.950 de 27/01/2022 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 13 [Decreto nº 8.127 de 22/10/2013] Decreto nº 10.950 de 27/01/2022 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 14 [Decreto nº 8.127 de 22/10/2013] Decreto nº 10.950 de 27/01/2022 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 15, caput [Decreto nº 8.127 de 22/10/2013] Decreto nº 10.950 de 27/01/2022 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 15, Parágrafo Único [Decreto nº 8.127 de 22/10/2013] Decreto nº 10.950 de 27/01/2022 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 16 [Decreto nº 8.127 de 22/10/2013] Decreto nº 10.950 de 27/01/2022 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 17 [Decreto nº 8.127 de 22/10/2013] Decreto nº 10.950 de 27/01/2022 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 18, caput [Decreto nº 8.127 de 22/10/2013] Decreto nº 10.950 de 27/01/2022 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 18, Parágrafo Único [Decreto nº 8.127 de 22/10/2013] Decreto nº 10.950 de 27/01/2022 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 19, caput [Decreto nº 8.127 de 22/10/2013] Decreto nº 10.950 de 27/01/2022 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 20, caput [Decreto nº 8.127 de 22/10/2013] Decreto nº 10.950 de 27/01/2022 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 21 [Decreto nº 8.127 de 22/10/2013] Decreto nº 10.950 de 27/01/2022 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 22, caput [Decreto nº 8.127 de 22/10/2013] Decreto nº 10.950 de 27/01/2022 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 23, caput [Decreto nº 8.127 de 22/10/2013] Decreto nº 10.950 de 27/01/2022 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 24, caput [Decreto nº 8.127 de 22/10/2013] Decreto nº 10.950 de 27/01/2022 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 25, caput [Decreto nº 8.127 de 22/10/2013] Decreto nº 10.950 de 27/01/2022 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 26, caput [Decreto nº 8.127 de 22/10/2013] Decreto nº 10.950 de 27/01/2022 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 27, caput [Decreto nº 8.127 de 22/10/2013] Decreto nº 10.950 de 27/01/2022 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 27, § 1 [Decreto nº 8.127 de 22/10/2013] Decreto nº 10.950 de 27/01/2022 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 27, § 2 [Decreto nº 8.127 de 22/10/2013] Decreto nº 10.950 de 27/01/2022 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 28 [Decreto nº 8.127 de 22/10/2013] Decreto nº 10.950 de 27/01/2022 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 29, caput [Decreto nº 8.127 de 22/10/2013] Decreto nº 10.950 de 27/01/2022 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)