Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 4.871 de 06/11/2003

Decreto nº 4.871 de 06/11/2003

Ementa	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS PLANOS DE AREAS PARA O COMBATE A POLUIÇÃO POR OLEO EM AGUAS SOB JURISDIÇÃO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 07/11/2003] (p. 88, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	MEIO AMBIENTE , POLUIÇÃO MARINHA .
Indexação	Clique para exibir... CRIAÇÃO , PLANO , AREA , COMBATE , POLUIÇÃO MARINHA , OLEO , AGUAS TERRITORIAIS , AGUAS INTERIORES , PORTO ORGANIZADO , INSTALAÇÃO , ATIVIDADE PORTUARIA , PLATAFORMA CONTINENTAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 8.127 de 22/10/2013 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/10/2013] (p. 4, col. 3) Art. 2, caput, Inciso 11 - Acréscimo Art. 2, caput, Inciso 12 - Acréscimo Art. 3, § 6 - Revogação Art. 3, § 7 - Revogação Art. 4 - Alteração Art. 6 - Alteração Art. 8 - Alteração Decreto nº 10.950 de 27/01/2022 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 27/01/2022 - nº 17-A] (p. 1, col. 1) Art. 4, caput, Inciso 2 - Alteração Art. 4, caput, Inciso 3, Alínea g - Alteração Art. 4, caput, Inciso 3, Alínea h - Alteração Art. 4, caput, Inciso 3, Alínea i - Acréscimo Art. 4, caput, Inciso 15 - Revogação
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 9.966 de 28/04/2000 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2, caput, Inciso 11 [Decreto nº 4.871 de 06/11/2003] Decreto nº 8.127 de 22/10/2013 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2, caput, Inciso 12 [Decreto nº 4.871 de 06/11/2003] Decreto nº 8.127 de 22/10/2013 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3, § 6 [Decreto nº 4.871 de 06/11/2003] Decreto nº 8.127 de 22/10/2013 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3, § 7 [Decreto nº 4.871 de 06/11/2003] Decreto nº 8.127 de 22/10/2013 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4 [Decreto nº 4.871 de 06/11/2003] Decreto nº 8.127 de 22/10/2013 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, caput, Inciso 2 [Decreto nº 4.871 de 06/11/2003] Decreto nº 10.950 de 27/01/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, caput, Inciso 3, Alínea g [Decreto nº 4.871 de 06/11/2003] Decreto nº 10.950 de 27/01/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, caput, Inciso 3, Alínea h [Decreto nº 4.871 de 06/11/2003] Decreto nº 10.950 de 27/01/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, caput, Inciso 3, Alínea i [Decreto nº 4.871 de 06/11/2003] Decreto nº 10.950 de 27/01/2022 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, caput, Inciso 15 [Decreto nº 4.871 de 06/11/2003] Decreto nº 10.950 de 27/01/2022 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6 [Decreto nº 4.871 de 06/11/2003] Decreto nº 8.127 de 22/10/2013 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8 [Decreto nº 4.871 de 06/11/2003] Decreto nº 8.127 de 22/10/2013 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)